O programa Golden Visa lançado pelas autoridades portuguesas em 2012 é uma via rápida para os investidores obterem uma autorização de residência totalmente válida em Portugal e consequentemente livre acesso à grande maioria dos países europeus, área de Schengen (*).

A fim de atrair investimentos estrangeiros para Portugal, a Golden Visa é um programa muito direto e flexível, com requisitos legais claros e simples. Com requisitos de permanência mínima extremamente baixos, a Golden Visa é claramente um dos programas de residência mais atraentes para investidores em todo o mundo.

Entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2022 as novas regras que altera o regime de autorização de residência para investimento, que assim passa a ser dirigido preferencialmente aos territórios do interior, ao investimento na criação de emprego e à requalificação urbana e do património cultural.

Tratando-se de investimento na aquisição de imóveis destinados a habitação, apenas é permitido acesso ao visto caso se situem nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ou nos territórios do interior.

Assim:

Por outro lado, o investimento mínimo em várias situações passa de 350.000 para 500.000 euros, a transferência de capital mínima passa de 1 milhão para 1,5 milhões de euros.

Mantém-se a transferência de capitais no montante igual ou superior a 250.000 euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional.

Documentos necessários:

Passaporte válido;
Carregar um visto Schengen, se for caso disso, e regularizar a situação com o SEF no prazo de 90 dias a contar da data da primeira entrada em Portugal;
Registo criminal do país de origem ou do país em que viveu durante mais de um ano;
Declaração para autorizar a consulta do registo criminal português;
Dívida Negativa atualizada na declaração emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela previdência social;
Declaração, no âmbito de um compromisso de honra, pelo qual o candidato certifica que cumprirá os requisitos da atividade de investimento no território nacional;
Plano de saúde.

(*) Áustria, Bélgica, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Suécia e Suíça.

A BmyGuest Real Estate & Solutions conta com parceiros na área fiscal e jurídica, que podem lhe dar todo o suporte. Para mais informações, entre em contato conosco: info@bmyguestrealty.com.

O programa Golden Visa lançado pelas autoridades portuguesas em 2012 é uma via rápida para os investidores obterem uma autorização de residência totalmente válida em Portugal e consequentemente livre acesso à grande maioria dos países europeus, área de Schengen (*).

A fim de atrair investimentos estrangeiros para Portugal, a Golden Visa é um programa muito direto e flexível, com requisitos legais claros e simples. Com requisitos de permanência mínima extremamente baixos, a Golden Visa é claramente um dos programas de residência mais atraentes para investidores em todo o mundo.

Entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2022 as novas regras que altera o regime de autorização de residência para investimento, que assim passa a ser dirigido preferencialmente aos territórios do interior, ao investimento na criação de emprego e à requalificação urbana e do património cultural.

Tratando-se de investimento na aquisição de imóveis destinados a habitação, apenas é permitido acesso ao visto caso se situem nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ou nos territórios do interior.

Assim:

Por outro lado, o investimento mínimo em várias situações passa de 350.000 para 500.000 euros, a transferência de capital mínima passa de 1 milhão para 1,5 milhões de euros.

Mantém-se a transferência de capitais no montante igual ou superior a 250.000 euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional.

Documentos necessários:

Passaporte válido;
Carregar um visto Schengen, se for caso disso, e regularizar a situação com o SEF no prazo de 90 dias a contar da data da primeira entrada em Portugal;
Registo criminal do país de origem ou do país em que viveu durante mais de um ano;
Declaração para autorizar a consulta do registo criminal português;
Dívida Negativa atualizada na declaração emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela previdência social;
Declaração, no âmbito de um compromisso de honra, pelo qual o candidato certifica que cumprirá os requisitos da atividade de investimento no território nacional;
Plano de saúde.

(*) Áustria, Bélgica, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Suécia e Suíça.

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A fim de atrair investimentos estrangeiros para Portugal, a Golden Visa é um programa muito direto e flexível, com requisitos legais claros e simples. Com requisitos de permanência mínima extremamente baixos, a Golden Visa é claramente um dos programas de residência mais atraentes para investidores em todo o mundo.

Entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2022 as novas regras que altera o regime de autorização de residência para investimento, que assim passa a ser dirigido preferencialmente aos territórios do interior, ao investimento na criação de emprego e à requalificação urbana e do património cultural.

Tratando-se de investimento na aquisição de imóveis destinados a habitação, apenas é permitido acesso ao visto caso se situem nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ou nos territórios do interior.

Assim:

Por outro lado, o investimento mínimo em várias situações passa de 350.000 para 500.000 euros, a transferência de capital mínima passa de 1 milhão para 1,5 milhões de euros.

Mantém-se a transferência de capitais no montante igual ou superior a 250.000 euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional.

Documentos necessários:

Passaporte válido;
Carregar um visto Schengen, se for caso disso, e regularizar a situação com o SEF no prazo de 90 dias a contar da data da primeira entrada em Portugal;
Registo criminal do país de origem ou do país em que viveu durante mais de um ano;
Declaração para autorizar a consulta do registo criminal português;
Dívida Negativa atualizada na declaração emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela previdência social;
Declaração, no âmbito de um compromisso de honra, pelo qual o candidato certifica que cumprirá os requisitos da atividade de investimento no território nacional;
Plano de saúde.

(*) Áustria, Bélgica, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Suécia e Suíça.

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